Tag: direito

Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

Matéria original: Conjur Por considerar que um homem ocultou bens durante seu divórcio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu à sua ex-mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, mesmo depois do fim do processo de separação. O colegiado manteve decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das… Leia mais Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

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Na hora da separação: dividir ou não o FGTS?

Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pelo menos dois casos sinalizam que o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser partilhado entre casais no momento do divórcio. De acordo com advogados ouvidos pela reportagem do jornal Último Segundo, as sentenças abrem precedentes para outros casos. Segundo os… Leia mais Na hora da separação: dividir ou não o FGTS?

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#MeuAmigoSecreto, outras campanhas e o machismo que alimenta a violência contra a mulher

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Avon, 03 em cada 05 mulheres jovens já sofreram algum tipo de violência em seus relacionamentos amorosos. 56% dos homens admitem que já cometeram alguma formas de agressão em sua companheira, tais como xingar, empurrar, agredir com palavras, tapas, socos e até mesmo a impediu de sair de casa, obrigando-a a manter relações… Leia mais #MeuAmigoSecreto, outras campanhas e o machismo que alimenta a violência contra a mulher

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‘Marido não é órgão previdenciário’, diz desembargador em caso sobre o divórcio

A postagem de hoje é uma republicação (com adaptações) a respeito de uma sentença judicial em que, o desembargador negou o aumento de pensão dada a ex-esposa, com filho menor, cujo o valor já era de R$ 1.700,00 mensais. A ex-esposa, ainda jovem, alega que não trabalhou nem fez nenhuma faculdade porque preferiu se dedicar… Leia mais ‘Marido não é órgão previdenciário’, diz desembargador em caso sobre o divórcio

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Homem é condenado a indenizar ex-esposa no valor de R$ 20 mil por infidelidade virtual

Fonte: http://www.amodireito.com.br/2015/11/homem-vai-indenizar-ex-esposa-no-valor.html  Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A “traição” foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de Brasília e está sujeita… Leia mais Homem é condenado a indenizar ex-esposa no valor de R$ 20 mil por infidelidade virtual

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Namorados que moram juntos não podem alegar união estável em qualquer situação

A postagem de hoje é sobre uma matéria que julgo bem interessante e que sempre desperta muitas dúvidas quando se fala a respeito: união estável. Muitas pessoas acreditam que só por namorar alguém por um tempo já terão direito aos bens do outro por conta das novas regras da união estável mas não é bem… Leia mais Namorados que moram juntos não podem alegar união estável em qualquer situação

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Repost: Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável, decide Tribunal de Justiça

Fonte: Amo Direito ( http://www.amodireito.com.br/2015/10/relacao-extraconjugal-nao-pode-ser.html) ” Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso… Leia mais Repost: Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável, decide Tribunal de Justiça

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